Archive for abril 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYLoITIDxoCaBwkiNib96ZKhNG1CehUehGvx_QQ6im3wwvkcUHr42r-4ceAkgeG0Dqh8NKL9VPpNy8SVJH6K-JpVfxnCE9fvI4cfhq_0nbNy8N10SLlEQTbSJwe29iRhczZtpc9HRZVKc/s1600/Sedex.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1440" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYLoITIDxoCaBwkiNib96ZKhNG1CehUehGvx_QQ6im3wwvkcUHr42r-4ceAkgeG0Dqh8NKL9VPpNy8SVJH6K-JpVfxnCE9fvI4cfhq_0nbNy8N10SLlEQTbSJwe29iRhczZtpc9HRZVKc/s640/Sedex.png" width="640" /></a></div>
<br />
Se você utiliza os Correios com frequência, provavelmente notou a piora nos serviços de entrega das correspondências e encomendas. Os corriqueiros atrasos têm chamado mais a atenção, não só em razão da demora para entrega das compras realizadas em sites do exterior, a exemplo de Ali Express, Gearbest e Banggood, como também por conta de certa lentidão em serviços que habitualmente contavam com elogios dos usuários, como o SEDEX 10.<br />
<br />
Dados do PROCON e do site Reclame Aqui indicam significativo aumento de reclamações, em particular, por atraso nas entregas. O sindicato da categoria justifica que os atrasos são reflexo do déficit de funcionários. Já os Correios afirmam que houve um aumento do volume das encomendas que lhe são confiadas.<br />
<br />
Seja qual for a causa dos atrasos, o fato é que a demora para receber as correspondências e mercadorias vem gerando descontentamento em remetentes e destinatários que esperam um serviço de qualidade e cumprimento dos prazos estabelecidos.<br />
<br />
<br />
<h3>
Afinal, é cabível indenização por dano moral pelos atrasos dos Correios?</h3>
<br />
A Justiça vem mostrando que cada caso merece ser analisado individualmente, pelo que a resposta correta é “depende”.<br />
<br />
Na maior parte dos casos levados ao Judiciário se tem entendido que o atraso na entrega é mero dissabor, simples aborrecimento. No entanto, diversas situações onde há atraso podem gerar consequências que vão além da frustração, então, comprovado o dano moral no caso concreto, caberá aos Correios indenizar o consumidor.<br />
<br />
Como exemplo, citamos alguns casos onde o Poder Judiciário condenou os Correios ao pagamento de indenização por dano moral:<br />
<br />
    Atraso na entrega de documento necessário para a matrícula em faculdade, ocasionando perda da vaga junto ao estabelecimento de ensino;<br />
    Atraso na entrega de anel de noivado que impediu que o pedido de casamento fosse realizado durante viagem para local bastante romântico no exterior, conforme planejado com muita antecedência pelos noivos;<br />
    Atraso na entrega de medicamento essencial ao bem-estar e à saúde do consumidor.<br />
<br />
Nas situações acima, entendeu-se que o atraso na entrega não configurou mero inconveniente. De fato, houve dano moral passível de indenização. Importante dizer que as indenizações foram no valor médio de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00.<br />
<br />
Porém, há casos envolvendo prejuízos relevantes que podem ser de ordem moral ou material que acabaram não sendo indenizados por entendimento da Justiça. Nesse sentido, podemos citar o caso de uma consumidora que ajuizou ação pleiteando indenização por dano moral pela demora na entrega de determinado documento que a levou ao insucesso em importante negociação imobiliária. Porém, a Justiça sustentou que:<br />
<br />
“A simples alegação de que perdeu uma chance de viabilizar negociação imobiliária não é suficiente para que seja indenizada por dano moral. Há necessidade de comprovar o dano moral suportado, do contrário, é apenas mero aborrecimento pela falha no serviço postal".<br />
<br />
<br />
<h3>
O que fazer para viabilizar o sucesso em ação por dano moral decorrente de atraso na entrega pelos Correios?</h3>
<br />
Em primeiro lugar, assim que o prazo de entrega do objeto estiver expirado, deve-se registrar uma reclamação no <a href="http://www.correios.com.br/fale-com-os-correios" target="_blank">Fale com os Correios</a>, através dos canais de atendimento ao consumidor, no prazo de até 30 dias, a contar da data prevista de entrega.  <br />
<br />
Os <a href="https://www.correios.com.br/precisa-de-ajuda/o-que-fazer-se-sua-encomenda-nao-chegou" target="_blank">Correios indenizam os clientes</a> com devolução progressiva sobre os valores pagos na postagem por eventuais serviços não prestados, atraso na entrega, devolução/entrega indevidas ou, ainda, por inconformidades que comprometam a integridade do conteúdo do objeto, como avaria, espoliação, extravio, roubo, etc.<br />
<br />
Porém, se você, como consumidor estiver convencido de que tem direito à indenização por dano moral, inclusive sem retorno da análise da sua reclamação pelos Correios, deverá reunir provas e dirigir-se a um Juizado Especial Federal, já que se trata de empresa estatal federal. Nele é possível mover uma ação indenizatória sem a contratação de um advogado.<br />
<br />
Antes de se dirigir ao Juizado Especial Federal, é muito importante uma análise justa e imparcial do caso. Procure ter como referência as situações acima pontuadas, nas quais a Justiça entendeu que o atraso não era simples dissabor. Questione-se se a sua situação, de fato, é algo que foge ao mero aborrecimento cotidiano, à frustração que, com razão, passamos diante do atraso na entrega ou se há um contexto mais sério envolvido.<br />
<br />
Na dúvida sobre a viabilidade da sua ação consulte um advogado para que lhe seja dada uma opinião técnica e imparcial.